Lei Geral de Proteção de Dados
Após diversos adiamentos, a Medida Provisória n.º 959 foi sancionada pelo Presidente da República e a Lei Geral de Proteção de Dados passa a viger a partir de hoje (18.09.2020). As sanções, no [...]
EFEITOS JURÍDICOS DO COVID-19
Confira o informativo sobre os efeitos jurídicos do novo coronavírus:
PLANEJAMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL
O seguro de vida se apresenta como ferramenta de solução para planejamento de sucessão empresarial, sendo que sua utilização é acompanhada de todos os benefícios tributários oferecidos pela [...]
TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS
O CONTEXTO SOCIAL Vive-se hoje um momento de constantes transformações. A sociedade apresenta-se cada vez mais dinâmica, globalizada e tecnológica. Essa transição afeta todo um contexto social e [...]
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Abertura da 3ª rodada de acordos para pagamento de precatórios.
